REUNIÃO ORDINÁRIA 27 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 27 DE AGOSTO DE 2018
1)Pareceres da Comissão Legislação Justiça e Redação Final, concluindo todos pela aprovação dos Projetos de Lei 010/2018, 019/2018 e 020/2018;
2)Projeto de Lei Ordinária 010/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências;
3)Projeto de Lei Ordinária 019/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público – Piscina Municipal de Esporte e Lazer Higor da Silva Pereira;
4)Projeto de Lei Ordinária 020/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza a Assinatura de Convênio para a Cessão de Servidor Municipal;
5)Projetos de Lei Ordinária 021/2018, 022/2018 e 023/2018, todos de autoria do Prefeito de Goianá os quais tratam da Transferência Permissão de Posse e Uso de Terreno às Empresas que mencionam, respectivamente,Marmoraria Alvim, Cerâmica Unida Ltda, e Patrícia Marques de Oliveira – ME;
6)Projeto de Lei Complemetar 002/2018 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Paulo Toledo que Altera a Lei Complementar Nº 002 de 10/01/2018, que “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”;
7)Indicação 089 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que solicita do Prefeito de Goianá:
A) Sejam tomadas as medidas suficientes para o funcionamento do relógio instalado na Praça Aimbiré de Paula Andrade;
B) Seja realizada uma pesquisa de intenção com os comerciantes de Goianá para saber se desejam assumir o custo de manutenção do relógio em comento, em contrapartida, a veiculação de propagandas do estabelecimento comercial no visor do relógio.
PALAVRA LIVRE: O Vereador Pelinha solicitou cópia da ata aprovada nesta reunião, sendo autorizado a retirada na Secretaria pelo Presidente. O Presidente registrou e agradeceu a presença de cidadãos goanaenses presentes no auditório.
O Vereador Luis Claudio mencionou o seu orgulho e satisfação de ser autor do Projeto de Lei Ordinária 019/2018 que dá o nome do Higor da Silva Pereira para a Piscina Municipal, e mencionando o Higor, considera justa a homenagem, lembrou ter sido funcionário nesta Câmara; lamentou a perda da vida do Higor sendo ainda tão jovem fato que ainda impacta toda a família, o Vereador agradeceu antecipadamente os Vereadores que votarão a favor do projeto e desejou o conforto da parte de Deus a toda a família do Higor.
O Vereador Luis Claudio comentando sobre os Projetos de Lei 021, 022 e 023/2018, a serem encaminhados à Comissão nesta reunião, parabenizou aos futuros beneficiários com as proposições, a saber, a Marmoraria Alvim, Cerâmica Unida Ltda, e Patrícia Marques de Oliveira – ME, os quais geram vários empregos em Goianá, e que vem atuando, cada um no seu seguimento, com determinação e muita luta, disse já ter comparecido pessoalmente nos estabelecimentos comerciais mencionados e os funcionários trabalham a tempo e fora de tempo, com sol ou chuva e a proposta é justa pois vai permitir a ampliação do espaço físico, consequentemente, espera-se o crescimento das empresas com a geração de mais empregos e renda na cidade.
O Presidente da Câmara parabenizou o Vereador Luis Claudio pela homenagem prestada ao Higor da Silva Pereira e também à família, e lamentou a perda de uma pessoa querida na cidade, sendo ainda jovem.
O Presidente anunciou que a Prefeitura solicitou urgência na tramitação do Projeto de Lei 020/2018 que Autoriza a Cessão de Servidor Público Municipal para o Poder Judiciário, para trabalhar na Comarca de Rio Novo, e se todos os Vereadores concordarem referida proposição será votada nesta reunião sendo conferida, de forma excepcional, aprovação em primeiro e segundo turnos não tendo havido objeção pelos Vereadores.
Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre, o Presidente da Câmara a declarou encerrada.
ORDEM DO DIA - 1)Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da Comissão Legislação,Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei Ordinária 010/2018, 019/2018 e 020/2018, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores;
2)Colocado em primeiro turno de discussão e votação oProjeto de Lei 010/2018, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores;
3)Colocado em turno único de discussão e votação o Projeto de Lei 019/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores;
4)Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 020/2018, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente declarou aprovado em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei 020/2018; 5)Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, os Projetos de Lei Ordinária 021/2018, 022/2018 e 023/2018, e o Projeto de Lei Complemetar 002/2018;
6)Colocada em turno único de discussão e votação a Indicação 089, aprovada por unanimidade pelos Vereadores.
Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Segundo Secretário Vereador Serginho dos Dias e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.
