REUNIÃO ORDINÁRIA 22 DE OUTUBRO DE 2018

PAUTA DA  REUNIÃO ORDINÁRIA 22 DE OUTUBRO DE 2018

1) Projeto de Lei 029/2018 de autoria do Vereador André Ladeira que Dispõe sobre a obrigatoriedade de Receita Médica para Ministrar Medicamento em Creches do Município e dá outras providências;

2) Projeto de Lei 030/2018 de autoria do Vereador André Ladeira que Dispõe sobre Medidas que Coibam a Interrupção, sem justificativa lega, com vistas a responsabilidade adminstrativa na administração pública e dá outras providências;

3) Projeto de Lei 031/2018 de autoria do Vereador André Ladeira que Institui o Certificado de Prestação de Serviços Relevantes à Comunidade e dá outras providências;            

4) Projeto de Lei 032/2018 de autoria do Vereador André Ladeira, que Dispõe sobre Conceder Menção Honrosa ao Servidor Municipal por ocasião de sua aposentadoria e dá outras providências;

5) Projeto de Lei 033/2018 de autoria do Prefeito de Goianá, Estevinho, que Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

PALAVRA LIVRE: Presidente registrou e agradeceu a participação de cidadãos no auditório da Câmara e convidou o Cidadão Jairo para fazer o uso da palavra livre. Jairo comentou sobre os quebra-molas da estrada do Povoado dos Dias, disse que foi solicitado novos quebra-molas no início do mandato porém o pedido não foi realizado, comentou também que a Prefeitura passou a máquina Patrol nas estradas e com isso os quebra-molas perderam sua função e os motoristas não estão respeitando o limite de velocidade, sendo necessário a construção de novos quebra-molas ou no mínimo a correção dos atuais que foram rebaixados com o serviço do Patrol.

Os vereadores manifestaram apoio a manifestação do Jairo e disseram que tomaram providências nesse sentido.

O Presidente Paulo Toledo informou aos Vereadores que a partir do dia 03 de outubro deste ano, todo recurso financeiro desta Câmara passou a ser aplicado automaticamente em um fundo de renda fixa, exclusivo para órgãos públicos, isento de tributos... os rendimentos serão revertidos para a Prefeitura de Goianá após o fechamento mensal... esta medida é em obediência à Recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O Vereador Serginho dos Dias comentou do caso de infestação de escorpiões que está ocorrendo em alguns bairros e Zona Rural do nosso Município, ressaltando a necessidade de serem tomadas providências para evitar que pessoas sejam picadas, pois o veneno pode chegar a morte, o Vereador André Ladeira sugeriu a convocação do Secretário de Saúde para em conjunto com a Câmara ser encontrada a melhor solução para o caso.

Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada.

ORDEM DO DIA - 1) Projetos de Lei 029 a 033/2018, encaminho todas essas proposições à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião.

De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.