REUNIÃO ORDINÁRIA 10 DE SETEMBRO DE 2018

por goo publicado 20/09/2018 18h13, última modificação 20/09/2018 18h13
REUNIÃO ORDINÁRIA 10 DE SETEMBRO DE 2018

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 10 DE SETEMBRO DE 2018

1) Projeto de Lei 014/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o Reconhecimento, Instalação, Funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do Território Municipal e dá outras providências;

2) Projeto de Lei 016/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais;

3) Projeto de Lei 024/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei nº 756 de 21 de novembro de 2017 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018” – Aumenta o limite de abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2018 dos atuais 10% para 17%;

4) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2018, de iniciativa da Mesa Diretora – Insere o Orçamento Impositivo na Lei Orgânica para ser possível a apresentação de Emendas por parte dos Vereadores na Lei Orçamentária Anual – LOA, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida.

PALAVRA LIVRE: O Presidente registrou e agradeceu a presença de cidadãos goianaenses no auditório da reunião e na oportunidade justificou a não realização da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nesta data por motivo excepcional e reafirmou que de forma ordinária toda segunda-feira às dezoito horas é realizada a reunião da Comissão e todos são convidados a participar.

O Vereador Luis Claudio cumprimentou os presentes e sugeriu ao Presidente a afixação no quadro de avisos da Câmara os convites aos Vereadores, cópia das proposições em votação.

O Vereador André Ladeira concordou com a sugestão feita pelo Vereador Luis Claudio e disse, quando do seu período como Presidente fez o que está sendo sugerido inclusive afixou cartaz proibindo a colocação de bicicleta em frente ao quadro de avisos, para não causar dificuldade de acesso ao quadro e a perfeita leitura das proposições em discussão e votação na Câmara.

Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada.

ORDEM DO DIA :

1) Colocados separadamente em segundo turno de discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 014/2018, aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

2) Colocado em segundo turno de discussão o Projeto de Lei 016/2018; o Vereador André Ladeira solicitou prazo pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, justificando ter verificado a necessidade de apresentação de nova emenda ao Projeto, sendo concedido pelo Presidente;

3) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária 024/2018 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2018.

Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.


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