REUNIÃO ORDINÁRIA 06 DE AGOSTO DE 2018

por goo publicado 16/08/2018 12h00, última modificação 16/08/2018 12h00
REUNIÃO ORDINÁRIA 06 DE AGOSTO DE 2018

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 06 DE AGOSTO DE 2018 

1) Projeto de Lei 017/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências;

2) Emendas Modificativa, Supressiva e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 017/2018;

3) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos pela aprovação dos Projetos de Lei 006/2018, 011/2018 e 013/2018;

4) Pareceres da Comissão Especial concluindo ambos pela aprovação dos Projetos de Resolução 108/2018 e 109/2018;

5) Projeto de Lei 006/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, que autoriza o Poder Executivo a Custear e Prestar Outras Formas de Apoio aos Proprietários Habilitados no Programa e dá outras providências;

6) Projeto de Lei 011/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 638/2014 que Disciplina o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goianá e revoga a Lei Municipal nº 544 de 05 de setembro de 2011;

7) Projeto de Lei 013/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sore a Denominação de Logradouro Público – Praça e Academia ao Ar Livre Joaquim de Oliveira Nunes – Joaquim da Hora;         

8) Projeto de Lei 014/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências;

9) Projeto de Lei 015/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Reorganiza o quadro de cargos da Administração Pública; altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências;

10) Projeto de Lei 016/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais;

11) Projeto de Resolução 108/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Concessão de Título de Mérito Desportivo ao Senhor Rosomi Celio de Oliveira;

12) Projeto de Resolução 109/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Cabo PM Hélder Augusto Silva;

13) Projeto de Resolução 110/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Dispõe sobre a Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Comerciante Durval dos Santos Cardoso;

14) Indicação 080 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito Municipal de Goianá seja verificada a viabilidade de ser permitida a realização festa na Escola Municipal, por parte dos alunos e alunas aniversariantes, a exemplo do procedimento já adotado na Creche Municipal;

15) Indicação 081 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá em reapresentação da Indicação CMG/2018/007 de 08/01/2018, seja verificada a possibilidade de reforma do ponto de táxi localizado na Praça Aimbiré de Paula Andrade, conforme sugestão a seguir explicitada;

16) Indicação 082 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá em reapresentaçãoda Indicação 2017/086 de 09/05/2017, seja determinada área com proibição de estacionamento de veículos na Avenida 21 de Dezembro, entre o Centro Cultural até a Prefeitura Municipal, inclusive fora do horário comercial, exceto parada, e, carga e descarga, com afixação da respectiva placa de sinalização;

17) Indicação 083 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando ao Prefeito de Goianá em reapresentação da Indicação 2018/032 de 14/03/2018, sejam tomadas as medidas e providências necessárias para a retirada dos dois veículos (kombi) que estão, há alguns anos, abandonados à margem da estrada do Povoado dos Dias, próximo às residências dos senhores Claudio Marcio Ribeiro (Camargo), Felipe Ribeiro, Sebastião Natalino Vilela, Paulo Jorge Rodrigues, e próximo à praça Cristiano Teodoro Pinto (Praça da Capela do Povoado dos Dias);

18) Indicação 084 de autoria dos Vereadores Pelinha e Paulo Toledo – Presidente da Câmara solicitando do Prefeito Municipal de Goianá Seja verificada a possibilidade de retornar o acesso gratuito à internet, via wi-fi, na Praça Aimbiré de Paula Andrade e nas demais praças da cidade, conforme disponibilidade de sinal, cujo programa poderá ser denominado Praças Digitais;

19) Indicação 085 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de Goianá reiterando a Indicação 2018/033, solicitamos a aquisição de máquinas e equipamentos para fabricação de bloquetes de concreto destinados ao calçamento das ruas de Goianá; inovando a Indicação reapresentada, sejam os equipamentos adquiridos utilizados também na fabricação de blocos de concreto para a construção de casas populares em favor das pessoas de baixa renda, ou ainda, a concessão de blocos a preço de custo mediante critérios a serem definidos pela administração pública;

20) Indicação 086 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá sejam concedidos novos uniformes aos Servidores Públicos da Prefeitura de Goianá.

PALAVRA LIVRE: O Vereador Josiel Queiroz informou que vai editar Projeto de Resolução concedendo Título de Cidadão Honorário ao Empresário José Pilate Júnior.

O Presidente cumprimentou os cidadãos presentes no auditório e informou aos Vereadores estar iniciando nesta reunião a tramitação do Projeto de Lei 017/2018...  considerando se tratar do reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura, e considerando ainda que para ser possível o pagamento do reajuste proposto, já na próxima folha de pagamento, o ideal é a aprovação desta proposição o mais breve... se for seguido o prazo normal da tramitação o pagamento do reajuste na próxima folha não será possível, assim, se todos concordarem, excepcionalmente, será feito o encaminhamento, a emissão das emendas e dos pareceres e votação destas e do Projeto em comento nesta reunião, com efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos e perguntou aos Vereadores se concordam com referido procedimento, sendo aceito por todos e o Presidente anunciou que assim será feito no momento da Ordem do Dia e agradeceu aos Vereadores.

O Vereador André Ladeira informou aos Vereadores estarem disponíveis para verificação as respostas do Executivo às Indicações e Requerimentos dos Vereadores; em seguida comentou que fará reunião da Comisssão de Legislação, Justiça e Redação Final, toda segunda-feira, na Câmara, a partir das dezoito horas e convidou as demais Comissões Permanentes para participarem, quando seram discutidas as proposições e votados os respectivos pareceres e solicitou do Presidente a disponibilização de servidor da Câmara para acompanhar os trabalhos sendo-lhe dada a retribuição pecuniária a título de hora extra.

O Vereador Derly Ribeiro comentou o fato de estar a Rua do Flamengo fechada por conta do serviço de asfaltamento, e esta rua é de acesso ao Salão de Assembleia das Testemunhas de Jeová e em paralelo a isso nesta semana houve um evento no mencionado Salão com a presença de centenas de pessoas e houve um congestionamento do trânsito no centro da cidade, pois foram vários ônibus e carros que não podendo passar pela rua mencionada se concentraram passando pela praça.

O Vereador Serginho dos Dias comentou sobre uma Indicação de sua autoria solicitando a proibição de estacionar veículos na Praça Aimbiré de Paula Andrade a partir da Padaria do Amaro até a igreja Adventista pois caminhões e ônibus não conseguem passar pelo local sem fazer manobras e atrapalha o trânsito na Avenida 21 de Dezembro.

O Vereador Luis Claudio comentou sobre o edital do concurso público da Prefeitura de Goianá e perguntou ao Presidente sobre o concurso da Câmara; o Presidente informou que os procedimentos iniciais estão sendo tomados e já houve contato com duas empresas para a realização do concurso da Câmara.

Nenhum outro Vereador desejanfo fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada.

ORDEM DO DIA - 1) Projeto de Lei 017/2018. O Presidente informou, considerando  o encaminhamento já realizado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, já estão editadas as emendas e os pareceres, a seguir os procedimentos de votação: Colocadas em turno único de discussão e votação as Emendas Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei 017/2018, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores;                

2) Colocado em turno único de discussão e votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 017/2018, aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

3) Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 017/2018, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente, considerando a decisão plenária, declarou aprovado o Projeto de Lei 017/2018 com efeito de votação em primeiro e segundo turnos... O Presidente agradeceu o esforço de toda a equipe técnica da Câmara (Assessoria Jurídica e Servidores) e aos Vereadores para que fosse possível a aprovação deste projeto de lei, permitindo então o pagamento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura com o reajuste já na próxima folha, e deixou registrado o trabalho do Sindicato dos Servidores em favor de todos os servidores municipais e parabenizou o Prefeito e toda a sua equipe pela decisão tomada;

4) Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 006/2018, 011/2018 e 013/2018,  todos aprovados por unanimidade pelos Veredores;

5) Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da Comissão Especial concluindo pela aprovação dos Projetos de Resolução 108/2018 e 109/2018, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores;

 6) Colocado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei 006/2018, aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 

 7) Colocado em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei 011/2018, o Veredor Pelinha no uso da palavra disse que pretende apresentar uma Emenda a referida Proposição alterando o prazo do contrato do estagiário, os Vereadores André Ladeira e Roberto Nogueira solicitaram prazo na referida Proposição, sendo condecida pelo Presidente;

8) Colocado em turno único de discussão e votação o Projeto de Lei 013/2018, aprovado por unanimidade pelos Vereadores;                  

 9) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer os Projetos de Lei 014/2018, 015/2018 e 016/2018;

10) Colocados em turno único de discussão e votação os Projetos de Resolução 108/2018 e 109/2018, aprovados por unanimidade pelos Vereadores;

11) Projeto de Resolução 110/2018, o Presidente contituiu Comissão Especial Integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Pelinha, André Ladeira, Geraldo Célio e Serginho dos Dias, para emissão de parecer;

12) Colocadas em turno único de discussão e votação as Indicações 080 a 086, todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores.

Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.

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