Reunião Ordinária 03 de Dezembro de 2018

por goo publicado 17/12/2018 15h23, última modificação 17/12/2018 15h23
Reunião Ordinária 03 de Dezembro de 2018

Pauta da Reunião Ordinária 03 de Dezembro de 2018

1) Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alterando o limite da Prefeitura de realização operações de crédito, abaixando de 15% para 10%;

2) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 027/2018;

3) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 035/2018;

4) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 036/2018;

5) Projeto de Lei 027/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2019;

6) Projeto de Lei 028/2018 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a Implantar a Gestão Participativa das Praças do Município de Goianá e dá outras providências;

7) Projeto de Lei 035/2018 de autoria do Vereador André Ladeira que Dispóe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal de Goianá – MG, o Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da Administração Direta, Indireta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Associações Civis e Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá e Câmara Municipal de Goianá - Minas Gerais – SISEMG;

8) Projeto de Lei 036/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação de Listagens dos Pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Goianá e dá outras providências;

9) Projeto de Lei Complementar 003/2018 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Paulo Toledo, que Altera a Lei Complementar nº 002 de 10/01/2018 que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.

PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara registrou a presença de cidadãos goianaenses no auditório, cumprimentou nominalmente cada um e agradeceu a participação na reunião; em seguida convidou todos os presentes para participarem de um culto de gratidão a Deus pela conclusão de seu mandato como Presidente, que será realizado na Igreja Adventista em Goianá, no dia vinte e um de dezembro, às dezenove horas.

O Vereador Roberto Nogueira disse ao Presidente ter ficado decepcionado com seu mandato como Presidente este ano, pois sendo Vereador eleito em todas as legislaturas municipais e o terceiro como Presidente poderia ter feito um mandato melhor e mencionou as infiltrações no prédio da Câmara além de algumas paredes mofadas.

O Presidente Paulo Toledo disse ao Vereador Roberto Nogueira que as infiltrações são devidas a várias telhas quebradas e já pediu várias vezes na Prefeitura para a substituição das telhas quebradas e enquanto isso não for feito não adianta fazer recuperação das paredes e como está no final do ano não haverá tempo hábil para serem feitas as mencionadas reformas e aguarda que o próximo Presidente consiga fazer o que for necessário. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada.

ORDEM DO DIA - 1) Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 027/2018, colocada em turno único de discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores;

2) Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 027/2018, 035/2018 e 036/2018, colocado separadamente em turno único de discussão e votação, foram todos aprovados por unanimidade pelos  Vereadores;

3) Projetos de Lei 027/2018, 035/2018 e 036/2018, colocados separadamente em primeiro turno de discussão e votação, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores;

4) Projeto de Lei Ordinária 028/2018, colocado em segundo turno de discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

5) Projeto de Lei Complementar 003/2018, colocado em segundo turno de discussão e votação, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.

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