REUNIÃO ORDINÁRIA 02 DE ABRIL DE 2018

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 12/03/2018 

1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 107/2018;

2) Projeto de Resolução 107/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá que Autoriza promover a Devolução ao Poder Executivo Bens Móveis considerados inservíveis e dá outras providências;

3) Indicação 034 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá Sejam tomadas as medidas e providências necessárias para o cumprimento das disposições previstas na Lei Ordinária nº 078 de 09 de dezembro de 1997 que Institui o Código de Obras Municipal; e na Lei Complementar nº 003 de 23 de janeiro de 2018 que Institui o Código de Posturas do Município de Goianá/MG e dá outras providências - especialmente no tocante à construção e o uso dos passeios;

Indicação 034 foi aprovada sem voto contrário.