8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

No dia 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Goianá realizou a 8ª Sessão Ordinária do ano, contando com a presença de todos os vereadores, exceto os vereadores André Luiz e Samuel Ciconeli, que apresentaram justificativa para a ausência. A sessão também teve a participação ativa da população, que compareceu em grande número ao auditório, e do munícipe Sr. Francisco Gonçalves, que utilizou a Palavra Livre para apresentar demandas relevantes para o município.

📢 Palavra Livre

A Palavra livre teve início com a participação do Sr. Francisco Gonçalves, que, representando comerciantes locais, reivindicou melhorias nos serviços de fornecimento de energia elétrica e telefonia no município. Ele destacou as constantes interrupções nesses serviços, causando prejuízos ao comércio e transtornos para a população.

Os parlamentares informaram que recentemente estiveram na sede da VIVO em Belo Horizonte para uma reunião administrativa com o gerente de relacionamento do Poder Público da empresa. Na ocasião, levaram as demandas do município e obtiveram o compromisso de que a situação seria estudada e uma solução seria apresentada. No entanto, até o momento, não houve retorno por parte da operadora. Diante disso, os vereadores se comprometeram a buscar apoio junto aos deputados parceiros para intensificar a cobrança por soluções junto às empresas VIVO e CEMIG.

O Sr. Francisco também abordou a questão das obras na Avenida 21 de Dezembro, que, apesar de realizadas, não resolveram completamente os problemas de acumulação de água e sujeira em alguns pontos. Ele solicitou o apoio dos vereadores para intercederem junto ao Poder Executivo a fim de buscar soluções definitivas. Os parlamentares demonstraram receptividade à demanda e informaram que já solicitaram a atualização do Código de Obras Municipal e do Plano Diretor Municipal, visando garantir que futuras obras sejam planejadas de maneira a minimizar transtornos e problemas estruturais. Além disso, cobraram do Executivo mais atenção com os calçamentos das vias do município, bem como com a limpeza e a coleta adequada dos resíduos.

Por fim, o Sr. Francisco mencionou recentes vídeos divulgados em redes sociais sobre a concessão de diárias para deslocamento de agentes políticos e servidores do município. Os parlamentares esclareceram a importância da participação em cursos de capacitação profissional, destacando que tais formações resultam em uma gestão municipal mais eficiente e atualizada com as novas legislações e políticas públicas em âmbitos nacional, estadual e municipal. Reforçaram ainda que todos os gastos com diárias são transparentes e estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, além de serem regulados por uma Lei Municipal vigente.

Os vereadores parabenizaram o Sr. Francisco por sua participação na sessão e pelo compromisso em representar os interesses da população. Também agradeceram aos cidadãos presentes no auditório e incentivaram a continuidade da participação popular nas atividades legislativas.

📋 Matérias Legislativas

Foram discutidas e votadas, em turno único, as seguintes indicações:

• Medida Provisória 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Concessão de incentivo econômico à empresa Cedro Design Industrial e Comércio de Móveis Ltda.

• Projeto de Resolução 185/2025 (Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Paulo Dib "Pelinha" - PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Goianá relativas ao exercício financeiro de 2023.

• Indicação 054/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB): Reforma das tampas da rede de captação de água pluvial das ruas do município.

• Indicação 055/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB): Colocação de escória e compactação nas ruas do Distrito Industrial.

• Indicação 056/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB): Fornecimento de postes para iluminação na entrada do Distrito Industrial.

• Indicação 057/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB): Construção de guaritas de proteção para alunos do transporte escolar em diversos pontos do município.

• Indicação 058/2025(Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira - PSB): Instalação de lixeiras na Praça do Bairro Progresso.

Foram discutidas e votadas, em primeiro turno, as seguintes indicações:

• Projeto de Lei Ordinária 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Institui o Programa de Apoio à Reforma de Moradias para Famílias em Situação de Vulnerabilidade.

• Projeto de Lei Ordinária 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00.

• Projeto de Lei Ordinária 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00.

Foram encaminhadas às Comissões responsáveis para análise e emissão de parecer:

• Projeto de Lei Ordinária 08/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Cria a Promoção por Mérito para as Auxiliares de Enfermagem.

• Projeto de Lei Ordinária 09/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei Municipal 061/1997 e dá outras providências.

A 8ª Sessão Ordinária de 2025 reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Goianá com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população, destacando a importância da participação cidadã e da transparência nos trabalhos legislativos. Durante a sessão, foi possível observar o engajamento da população, que contribuiu com demandas e sugestões, evidenciando o papel fundamental da comunidade na construção de políticas públicas mais eficientes. Além disso, os vereadores reforçaram o compromisso com a busca por soluções para as questões levantadas, demonstrando a relevância do diálogo entre o Legislativo e a sociedade para o progresso do município.

🗓 Participe das Sessões da Câmara!

A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões todas as segundas-feiras, às 19h, e convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o município. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, as sessões são transmitidas ao vivo em nossa página oficial no Facebook (facebook.com/camaragoiana) e permanecem disponíveis para visualização por trinta dias.

Sua presença e participação são fundamentais para fortalecer o diálogo entre a Câmara e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento de Goianá!