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TERMO DE REFERENCIA | Licitação N. 34/2024 - Dispensa N. 12/2024

por Administrativo da Câmara Municipal de Goianá — publicado 01/07/2024 18h05, última modificação 08/07/2024 10h39
Licitação N. 34/2024 | Dispensa N. 13/2024 | Contratação de profissional qualificado para prestação do serviço de orientação jurídica ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Goianá-MG - CAC-CMG

Termo de Referência do Processo Licitatório

 

TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Goianá
Processo Licitatório: Licitação 34/2024 Fundamentação: Lei Federal N. 14.133/2021
Modalidade Licitatório: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Artigo 75, inciso II
Objeto:

Contratação de  profissional qualificado para prestação do serviço de orientação jurídica ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Goianá-MG - CAC-CMG
Arquivo: Termo de Referência  [Clique para baixar]
Observações:
  • Publicação do Termo de Referência: 01/07/2024
  • Prazo para envia das propostas: 3 (três) dias úteis (até 04/07/2024)
  • Envio para o email: legislativo@goiana.mg.leg.br

Retificação:

(02/07/2024)

 Retificação do Termo de Referência [Clique para baixar]

Observações:
  • Publicação da Retificação do Termo de Referência: 02/07/2024
  • Mantém o mesmo prazo para envio das propostas: 3 (três) dias úteis (até 04/07/2024)
  • Envio para o email: legislativo@goiana.mg.leg.br

Retificação 02:

(08/07/2024)
Observações:
  • Publicação da Retificação do Termo de Referência 02: 08/07/2024
  • Mantém o mesmo prazo para envio das propostas: 3 (três) dias úteis (até 11/07/2024)
  • Envio para o email: legislativo@goiana.mg.leg.br

Goianá, 01 de julho de 2024