REUNIÃO ORDINÁRIA 20 DE AGOSTO DE 2018

por goo publicado 31/08/2018 14h55, última modificação 31/08/2018 14h59
REUNIÃO ORDINÁRIA 20 DE AGOSTO DE 2018

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 20 DE AGOSTO DE 2018 

1)Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 111/2018

2)Projeto de Lei Ordinária 019/2018 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a Denominaçõ de Logradouro Público – Piscina Municipal de Esporte e Lazer Higor Pereira da Silva;

3)Projeto de Resolução 111/2018 de autoria do Vereador Pelinha que Dispõe sobre Concessão Título de Honra ao Mérito ao Doutor Luiz Enéas da Cruz Nunes;

4)Indicação 088 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que reiterando a Indicação CMG/2017/108 de 18 de agosto de 2017, solicita do Prefeito de Goianá seja determinada a instalação de placa horizontal de trânsito com a indicação de “PROIBIDO ESTACIONAR” na Praça Aimbiré de Paula Andrade, a partir da esquina com a Avenida 21 de Dezembro (em frente a Pizzaria “Boca Nervosa”) até a esquina com a Rua 07 de Setembro (em frente à Igreja Adventista). 

PALAVRA LIVRE: O Vereador Derly Ribeiro perguntou ao Presidente se há data específica para a votação das proposições de entrega de títulos honoríficos. O Presidente informou que a entrega será no mês de dezembro e as proposições precisam ser concluídas antes para devido preparo. O Presidente regristrou e agradeceu a presença no auditório dos senhores Guilherme, Adriano, Maciel e Jairo, os quais prestigiam a reunião.

O Vereador André Ladeira informou da realização de mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual considerou profícua e os ajustes para uma melhora estão sendo tomados e ressaltou a importância da reunião da Comissão para o bom trabalho da Câmara e convidou aos presentes para participarem do mencionado trabalho que se realiza toda segunda-feira às dezoito horas.

O Presidente da Câmara comentou com os Vereadores sobre uma viagem que realizou para a capital mineira, Belo Horizonte, na última terça-feira, dia quatorze de agosto, para tratar da realização do concurso público desta Câmara Municipal e foram visitadas duas firmas que fazem o concurso e ainda vai contatar outras empresas e informou que para este ano não há mais tempo para a realização, mas as providências estão sendo tomadas para a realização do concurso no próximo ano; o Presidente disse ter recebido ligação do Vereador Luis Claudio no curso da semana anterior quando informou ter visto o veículo da Câmara chegando do sentido de Juiz de Fora sob a direção da funcionária Letícia Matozinho, por volta de zero e cinco minutos e perguntou sobre uma viagem realizada, o Presidente pediu ao Vereador maiores esclarecimentos sobre este assunto.

O Vereador Luis Claudio disse ao Presidente da Câmara ter recebido uma denúncia conforme relatado e tomou a iniciativa de ligar para a Presidência para dar ciência, disse ter agido dessa forma porque faz parte da sua função de Vereador a fiscalização dos atos da administração pública e afirmou que toda denúncia recebida vai ligar novamente para dar ciência ao Presidente; disse ter recebido uma mensagem pelo whatsApp informando a situação narrada e cobrando uma posição; o Vereador Luis Claudio disse que após ter sido comunicado pelo Presidente de que o veículo estava em sua residência retornou pelo whatsApp que recebeu a denúncia com a informação concedida pelo Presidente; disse que em seguida recebeu uma ligação da pessoa que denunciou e prestou as mesmas informações dadas pelo Presidente; o Vereador Luis Claudio disse que entende ter sido correto seu procedimento pois após o recebimento de uma denúncia, seja da Prefeitura ou Câmara, deve o responsável ser noticiado. O Presidente da Câmara lembrou ao Vereador Luis Claudio ter dito que havia uma filmagem confirmando o que afirmara.

O Vereador Luis Claudio corrigindo, disse ter avisado que a câmera de vigilância da polícia poderia confirmar o que lhe foi denunciado, mas o Presidente já se informou que a câmera está desligada, e a partir do momento que o Presidente afirmou estar o veículo da Câmara em sua residência no horário mencionado a responsabilidade passa a ser do Presidente. O Presidente da Câmara disse que o Vereador Luis Claudio afirmou que os policiais de Goianá viram o veículo da Câmara chegando à zero hora e cinco minutos e também alguns estudantes, três mulheres, também estavam acompanhando este caso.

O Vereador Luis Claudio disse que não vai mencionar os nomes das pessoas, mas reafirma as informações que fez ao Presidente e a partir da afirmação presidencial de que o veículo estava na sua residência no horário, a responsabilidade passa a ser do Presidente e da ligação recebida em forma de denúncia, ligou também para o Presidente para saber se estava acontecendo alguma coisa, mas como o Presidente assumiu a responsabilidade considerou as palavras do Presidente como válidas e considera estar tudo certo.

O Presidente da Câmara disse ter ligado para o Vereador Derly Ribeiro e este manifestou haver um descontentamento com a viagem realizada e informou ao Vereador Luis Claudio que haverá outra viagem ainda este ano que será no dia trinta de agosto para tratar da realização do concurso e para não ser preciso alguém ligar para o Vereador Luis Claudio informando da saída do veículo da Câmara. O Vereador Luis Claudio disse não haver problema com as viagens realizadas mas pediu para haver justiça na distribuição das viagens, e informou que vai precisar fazer uma viagem e pediu para ser cedido o veículo para este fim. O Presidente informou que o veículo sempre foi cedido de forma igualitária e assim o será; o Presidente pediu ao Vereador Luis Claudio para ligar somente para o Presidente para obter informações acerca do veículo ou de viagens e não ligar para o servidor Daivison, pois durante a viagem fez ligações para o servidor para saber da viagem. O Vereador Luis Claudio disse que após saber da viagem ligou sim para o Daivison para saber e o servidor deve passar as informações. O Presidente pediu ao Vereador Luis Claudio para ligar somente para o Presidente. O Vereador Luis Claudio disse não ser certo ligar para o Presidente estando em Belo Horizonte para resolver problemas do Município, na ocorrência de denúncia a ligação deve ser para o Presidente da Câmara, mas o servidor se questionado sobre uma viagem é obrigado a prestar as informações a cerca do caso.

O Vereador Pelinha comentando a fala do Vereador Luis Claudio de que três alunas viram o veículo chegando de Juiz de Fora a zero hora e cinco minutos por mensagem de whatszap, pediu ao Vereador Luis Claudio para solicitar dessas três pessoas a realização de uma denúncia do caso ao Ministério Público e será confirmado ser uma mentira a acusação e não há impedimento de que o veículo seja conduzido por Vereadores,Servidores e funcionários, sendo assim, considera como sendo uma posição e manifestação de ordem pessoal.

O Vereador Luis Claudio disse que a saída do carro constava reigstrada na Câmara somente no dia seguinte, na terça-feira e não na segunda-feira à noite, por isso ligou para o Presidente, e quandoda saída do veículo para viagem deve constar horário de saída, de chegada e a quilometragem, não se pode pegar o carro e sar quando bem entender. O Vereador Pelinha disse que a viagem já estava prevista para a terça-feira cedo e o veículo foi pego no dia anterior à noite. O Vereador Luis Claudio disse que o carro estava zero e cinco minutos na rua. O Vereador Pelinha disse isso deve ser provado. O Vereador Luis Claudio disse, segundo o Presidente afirmou, a câmera de vigilância da Polícia estava desligada, e está com a palavra do Presidente como afirmou que no horário o carro estava em sua residência, e quando assim afirmou não precisava trazer este assunto para o Plenário porque acreditou na afirmação do Presiddente de que o veículo estava na sua residência a partir de vinte e uma horas. O Presidente da Câmara disse que o Vereador Geraldo Célio o argumentou se era verdade que o carro da Câmara estava na rua a zero hora e cinco minutos, tudo por conta desse comentário. O Vereador Luis Claudio disse não ter falado nada com o Vereador Geraldo Célio. O Presidente disse, o que fizer para um Vereador vai fazer para todos. O Vereador Luis Claudio disse que vai continuar sendo desse jeito, se receber denúncia vai fiscalizar, perguntou porque é dever e direito conferido ao Vereador e quando ligou para o Presidente e este afirmou que o carro estava em sua casa, disse: “está tudo certo”, e disse que vai pedir a correção do sistema de filmagem das câmeras de vigilância da Polícia, porque precisa estar sempre funcionando.

O Presidente informou aos Vereadores não ter ocorrido como argumentado pelo Vereador Luis Claudio, a funcionária Letícia levou o carro para sua casa na segunda-feira após a realização da reunião, a seu pedido, porque na terça-feira cedo haveria a viagem para Belo Horizonte; o carro está adesivado e se houver alguma filmagem comprovando o que foi perguntado pelo Vereador Luis Claudio pode ser apresentada e todos os Vereadores sabem da preocupação que tem em conduzir o uso do veículo dentre das ordens legais. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada.

ORDEM DO DIA - 1) Colocado em turno único de discussão e votação o Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 111/2018, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores;

2) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 019/2018 para emissão de parecer;

3) Colocado em turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução 111/2018, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores

; 4) Colocado em turno único de disussão a Indicação 088; o Vereador Roberto Nogueira disse que vai se abster de votar na mencionada proposição porque a área de estacionamento de veículos já está pequena e se for proibido mais este local vai ficar difícil ter locais de estacionamento; colocado em votação foi aprovada com a abstenção do Vereador Roberto Nogueira.

Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo.

 


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