Reunião Ordinária 13 de Agosto de 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 13 DE AGOSTO DE 2018
1)Emenda Aditiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 011/2018;
2)Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 018/2018;
3)Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos pela aprovação dos Projetos de Lei 011/2018, 012/2018, 0152018 e 018/2018;
4)Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 110/2018;
5)Projeto de Lei Ordinária 006/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, que autoriza o Poder Executivo a Custear e Prestar Outras Formas de Apoio aos Proprietários Habilitados no Programa e dá outras providências;
6)Projeto de Lei Ordinária 011/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 638/2014 que Disciplina o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goianá e revoga a Lei Municipal nº 544 de 05 de setembro de 2011;
7)Projeto de Lei Ordinária 012/2018 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Altera a Lei 543/2018 que trata Sobre a Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Pública Municipal de Goianá e dá outras providências;
8)Projeto de Lei Ordinária 015/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Reorganiza o quadro de cargos da Administração Pública; altera o Anexo I da Lei 059/1997 e dá outras providências;
9)Projeto de Lei Ordinária 018/2018 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 738/2017 que “Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores da Prefeitura Municipal de Goianá” e dá outras providências;
10)Projeto de Resolução 110/2018 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Dispõe sobre a Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Comerciante Durval dos Santos Cardoso;
11)Projeto de Resolução 111/2018 de autoria do Vereador Pelinha que Dispõe sobre Concessão Título de Honra ao Mérito ao Doutor Luiz Enéas da Cruz Nunes;
12)Indicação 087 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá Instalação/construção de quebra-molas na Rua Geralda Zaidem, próximo à residência de número 168;
13)Requerimento 014 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de Goianá: Seja enviada a esta Câmara Municipal cópia do processo licitatório e do contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura de Goianá e a empresa que realizou o asfaltamento da Rua João Batista Procópio Loures; e, Seja informado se o referido serviço de asfaltamento está concluso e pago.
PALAVRA LIVRE: O Presidente cumprimentou os presentes no auditório, em seguida informou aos Vereadores estar iniciando nesta reunião a tramitação do Projeto de Lei 018/2018... considerando se tratar matéria correlata ao reajuste na remuneração dos servidores da Prefeitura, que é o percentual do reajuste do Auxílio Alimentação, pois segundo a lei vigente o reajuste do Auxílio está vinculado ao mesmo índice da revisão geral, e esta proposição visa a mencionada desvinculação e a ratificação do índice já aplicado de 4% (quatro por cento) desde o mês de maio; esta proposição precisa ser aprovada antes de ser feita a próxima folha de pagamento sob pena de ocorrer a redução do percentual já aplicado ao Auxílio, baixando para o mesmo índice da revisão que é de 1,81% (um inteiro e oitenta e um centésimos por cento)... assim, se todos concordarem, excepcionalmente, faremos o encaminhamento, a emissão dos pareceres e a votação destes e do projeto mencionados, nesta reunião, com efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos e perguntou aos Vereadores se alguma objeção neste sentido, não tendo havido opiniões contrárias.
O Presidente informou ainda que o Projeto de Lei 011/2018 está em tramitação nesta Casa desde o mês de maio e este prazo se justifica em razão de emendas que foram necessárias fazer... consisderando ser matéria de interesse público e pelo longo prazo de tramitação se todos concordarem este também terá a sua votação com o mesmo efeito do Projeto de Lei 018/2018, sendo acenito pelos Vereadores.
O Vereador Roberto Nogueira sugeriu a inclusão dos Projetos de Lei 006, 012 e 015 nas mesmas condições de votação dos Projetos 011 e 018, os quais também são de grande importância para a municipalidade, igualmente aceita a proposta por todos os Vereadores. O Presidente informou que vai proceder a votação das proposições conforme sugestão aprovada pelos Vereadores.
O Presidente informou que nesta data está completando mais um ano de vida o funcionário Davi da Silva Gomes, o qual estando presente recebeu as felicitações de todos os Vereadores.
O Vereador Luis Claudio comentou que vai reiterar algumas Indicações, pois vários moradores goianaenses têm solicitado, quais sejam, a construção de novos abrigos de pontos de ônibus, na saída do Bairro do Sylvestre, na entrada do Bairro Shangri-Lá, próximo ao Distrito Industrial; a doação de armários para o Destacamento da Polícia Militar em Goianá; o Vereador Luis Claudio comentou uma manifestação pública feita pelo Deputado Antonio Jorge que e á luta pela reabertura do Hospital Doutor João Penido, e considerou ser uma ação de extrema importância em razão dos benefícios que serão revertidos em favor dos vários municípios da Zona da Mata Mineira, o Vereador mencionou o seu próprio trabalho neste sentido, situação que vem desde o mandato do Prefeito Geraldo Coutinho e também no último da Prefeita Maria Elena; o Vereador Luis Claudio parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde que fez o encaminhamento de vinte pacientes goianaenses a Belo Horizonte para realização de cirurgia de catarata, pessoas que estavam na fila há mais de dois anos e segundo informação obtida ainda serão encaminhados outros dez pacientes para o mesmo procedimento, disse ter conversado com cinco pacientes que fizeram a operação e ficaram satisfeitos com o resultado.
O Presidente da Câmara confirmou as palavras do Vereador Luis Claudio, sobretudo o encaminhamento de outros pacientes após a realização das eleições.
O Vereador André Ladeira comentou sobre a realização nesta data, às dezoito horas, da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com os trabalhos de estudo e edição de pareceres aos Projetos em tramitação na Câmara; destacou o assessoramento feito pela funcionária Letícia Matozinho, considerou frutífero o trabalho realizado, com a participação do Vereador Roberto Nogueira e fez convite a todos os Vereadores para participar das reuniões que serão realizadas toda segunda-feira às dezoito horas. O Vereador Roberto Nogueira mencionou a importância de participação dos Vereadores na mencionada reunião.
O Vereador Pelinha comentou a Indicação 014 de sua autoria que se deu após várias reclamações de moradores de Goianá sobre a provável má execução do serviço asfaltamento da Rua João Batista Procópio Loures, a rua do Flamengo e após conversa com o Engenheiro Leandro responsável pelo serviço e afirmou que se não forem observadas as normas exigidas o serviço não será pago e solicitou que todos os Vereadores acompanhem o serviço e façam a fiscalização necessária para evitar erros ocorridos anteriormente na pavimentação de outras ruas.
O Vereador Josiel parabenizou o Vereador Pelinha pela iniciativa. O Presidente disse ter visitado o local e o quebra-mola feito parece ter sido feito fora das medidas e se assim o for será corrigido.
O Vereador Luis Claudio disse que há uma tendência de ser limitado em três a concessão de títulos honoríficos e se assim for o procedimento se propôs a custear a confecção de outros três títulos de sua autoria ainda não entregues.
O Presidente pediu aos Vereadores para se apressarem na edição das proposições de concessão de títulos honoríficos para ser preparado com antecedência a confecção dos títulos.
O Vereador Derly Ribeiro sugeriu a realização da entrega dos títulos em local diverso da Sala da Banda como ocorrido no ano anterior pois em caso de chuva há muita lama no local, causando dificuldades e transtornos no acesso ao local.
O Presidente disse que vais analisar a sugestão feita pelo Vereador Derly Ribeiro. Nenhum outro Vereador desejanfo fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada.
ORDEM DO DIA - 1) Colocadas em turno único de discussão e votação as Emendas Modificativas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei 011/2018 e 018/2018, ambas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores;
2) Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 011/2018, 012/2018, 015/2018, e 018/2018, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores;
3) Colocados em turno único de discussão e votação o Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 110/2018, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores;
4) Colocado em discussão e votação os Projetos de Lei 006, 011, 012, 015 e 018, todos de 2018, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente da Câmara, considerando a decisão em caráter excepcional dos Vereadores, declarou aprovados em primeiro e segundo turnos os Projetos de Lei 006, 011, 012, 015 e 018 de 2018;
5) Colocado em turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução 110/2018, aprovado por unanimidade pelos Vereaadores;
6) O Presidente constituiu Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Josiel Queiroz, André Ladeira, Geraldo Célio e Serginho dos Dias para emissão parecer ao Projeto de Resolução 111/2018;
7) Colocados em turno único de discussão e votação a Inidicação 087 e o Requerimento 014, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Ladeira e Presidente da Câmara.
