Secretário de Administração e Finanças fala sobre Projeto de Lei do executivo referente a abertura de crédito suplementar de R$305 mil
Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Secretário Municipal de Administração e Finanças Luiz Antônio Espinha Corrêa da Cruz participou da palavra-livre a fim de esclarecer o Projeto de Lei 035/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que tem como objetivo conseguir autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de 305 mil reais.
Segundo Luiz Antônio, a abertura do crédito é necessária para que seja possível quitar a folha de pagamento dos servidores: “o valor de 305 mil reais não tem nada de financeiro. O dinheiro tem, mas o orçamento público é engessado”, explicou o secretário. Dessa maneira, se o Projeto de Lei for aprovado, a administração municipal ficará autorizada a remanejar verbas de outras secretarias que serão utilizadas para pagamento de salário dos servidores.
O vereador Paulo Pelinha (PR) questionou se esse remanejamento não prejudicaria a porcentagem mínima de investimento prevista em lei para áreas como saúde e educação. Luiz Antônio esclareceu que não, alegando que o percentual investido nas áreas mencionadas já superou o que a lei estabelece.
Conforme trâmite regimental, o presidente da Casa Legislativa, Josiel Queiroz (DEM), encaminhou o Projeto de Lei para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer técnico.
